Começando mais um mês, com novas obrigações ambientais em vista para serem cumpridas!
As obrigações ambientais listadas abaixo não excluem outras obrigações ambientais, tais como o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e compromissos assumidos em Termos de Ajustamento de Conduta.
-OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (FEAM)
QUEM ESTÁ SUJEITO: geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019.
PRAZO: Até dia 28 de fevereiro
Deliberação Normativa COPAM n° 232/2019
-COMPROVAÇÃO DE CONDICIONANTE RELATIVA AO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL (via DMR)
QUEM ESTÁ SUJEITO: geradores e destinadores instalados em Minas Gerais que apresentam condicionante relativa ao programa de auto monitoramento de resíduos sólidos em licenciamento ambiental enquadrados nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 e Deliberação Normativa COPAM n° 74/2004, licenciados pela SEMAD ou Prefeituras conveniadas.
PRAZO: Até dia 28 de fevereiro
Deliberação Normativa COPAM n° 232/2019; Comunicado sobre o Sistema MTR-MG n° 05/2020
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