A captação de água para irrigação exige que os usuários adquiram o direito de uso ou interferência de recursos hídricos, esse direito se chama Outorga. É um instrumento que concede ou permite ao usuário fazer o uso do bem público por autorização do próprio Poder Público.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que queria fazer uso das águas de um rio, lago ou até mesmo águas subterrâneas para projetos de irrigação, deverá solicitar uma autorização ao Poder Público.
A água é um bem utilizado em diferentes atividades, tais como abastecimento humano, saneamento e esgoto, industrial, geração de energia elétrica (hidrelétricas), preservação ambiental e lazer. Mas é consenso que a água tem grande importância na agricultura, para dessedentação animal e, principalmente, para captação de água para irrigação. No Brasil, a agricultura irrigada está presente em todas as regiões, especialmente onde há escassez de água, ou onde ocorrem períodos prolongados de seca, sendo adotada para aumentar a produtividade e reduzir perdas na produção (digital.agrishow.com.br).
Para solicitar a outorga o agricultor deverá preencher um formulário e anexar a documentação exigida junto com os estudos hidrológicos necessários que devem ser realizados por especialistas na área. Por isso, contem com a nossa equipe para tirar dúvidas e solicitar o seu serviço, clique abaixo e fale conosco:
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