SOLICITE SUA OUTORGA DE DIREITO DE USO
Hoje vamos falar sobre a OUTORGA DE DIREITO DE USO, você já sabe o que é? A outorga de direito de uso é um ato no qual o órgão do estado...
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Caroline Balbino
6 de out. de 20221 min de leitura
Captação de água para irrigação em áreas agrícolas - solicite a outorga
A captação de água para irrigação exige que os usuários adquiram o direito de uso ou interferência de recursos hídricos, esse direito se...
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Caroline Balbino
16 de jun. de 20221 min de leitura
Outorga de direito de uso - solicite a sua
Primeiramente vamos entender o que é isso. A outorga de direito de uso é um ato administrativo de autorização, onde o órgão do estado...
9 visualizações0 comentário
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